A Polícia Federal resgatou diálogos e provas que apontam para a existência de uma possível organização criminosa atuando há pelo menos dez anos dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O grupo seria composto por desembargadores, juízes, servidores e advogados. As investigações fazem parte da Operação 18 Minutos, deflagrada em 14 de agosto de 2024 por ordem do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O nome da operação faz referência ao tempo transcorrido entre a expedição de um alvará judicial e o saque de R$ 14,1 milhões contra o Banco do Nordeste, considerado um dos indícios centrais da fraude. Outro saque, de R$ 3,4 milhões, também está sob investigação.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a organização era dividida em três núcleos de atuação. O primeiro, judicial, envolvia desembargadores e servidores que direcionavam processos e manipulavam decisões judiciais. O segundo, causídico, era composto por advogados que atuavam em conluio com os magistrados. O terceiro, operacional, era responsável por ocultar os recursos obtidos de forma ilícita. A origem do caso remonta a uma ação ajuizada pelo advogado Francisco Xavier contra o Banco do Nordeste no ano 2000, na qual reivindicava honorários milionários. O banco contestou, alegando que houve fraude no cálculo do valor. A juíza Alice Rocha reconheceu a prescrição da cobrança em 2019, mas a decisão foi revertida em instância superior após movimentações suspeitas envolvendo desembargadores.
De acordo com a denúncia, o desembargador Luiz Gonzaga teria recebido em casa Felipe Ramos, filho do advogado Francisco Xavier, antes do julgamento de um recurso. Mensagens de WhatsApp indicam que os dois mantinham contato direto. Pouco antes da decisão que reverteu a prescrição e garantiu a Xavier 10% do valor da execução, depósitos fracionados somando R$ 25 mil foram feitos em nome de Gonzaga. Outra decisão investigada ocorreu em 2015, quando a juíza Alice Rocha liberou um alvará de R$ 14,1 milhões em favor de Xavier, ignorando um laudo contábil que apontava saldo de apenas R$ 490 mil. Os recursos foram repassados a Felipe Ramos, que transferiu R$ 12 milhões para sua cunhada, Janaína Lobão. Ela teria sacado mais de R$ 10 milhões em espécie e emitido cheques no valor de R$ 1,7 milhão, esvaziando completamente a conta.
A Procuradoria ainda destacou evidências de negociação de votos entre magistrados antes dos julgamentos. O desembargador Luiz Gonzaga, segundo os investigadores, mantinha encontros frequentes com advogados como Carlos Luna, incluindo visitas a sua residência, para tratar diretamente de processos. Diante das provas reunidas, a PGR requereu ao STJ a perda dos cargos de três desembargadores e dois juízes, além da cassação da aposentadoria de outro desembargador. Todos são investigados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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