Bacelar critica projeto que retira obrigatoriedade de autoescola para tirar habilitação

As declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o projeto que propõe retirar a obrigatoriedade da formação em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provocaram forte reação no Congresso Nacional e entre especialistas da área de segurança viária. Nesta terça-feira (29), o deputado federal Bacelar (PV) classificou a proposta como uma iniciativa infeliz e tecnicamente equivocada. O ministro defende a adoção do autoestudo como alternativa à formação tradicional, com o objetivo de desburocratizar o processo e ampliar o acesso à habilitação. No entanto, a ideia é criticada por desconsiderar dados técnicos e alertas de profissionais do setor, que enxergam a formação supervisionada como um pilar essencial para a segurança nas vias. O deputado Bacelar destacou que o Brasil enfrenta um dos trânsitos mais letais do mundo, com mais de 35 mil mortes registradas anualmente. Para ele, grande parte dos acidentes decorre de falhas humanas como imperícia e desrespeito às normas, aspectos que a formação em autoescolas ajuda a combater. Segundo o parlamentar, a proposta representa um retrocesso ao negligenciar o papel dos instrutores, que atuam não apenas na parte técnica, mas também na formação de valores como cidadania e convivência no trânsito. Pesquisas como a do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com base em dados da Confederação Nacional do Transporte, apontam o Brasil como o quinto país com o trânsito mais perigoso do mundo. Especialistas alertam que medidas como a proposta ferem os princípios do Código de Trânsito Brasileiro, que reconhece a formação de condutores como parte fundamental da política pública de educação no trânsito.
O projeto também é visto com preocupação pelo impacto econômico que pode causar ao setor. Ao dispensar as autoescolas, o governo ameaça a existência de milhares de micro e pequenas empresas regulamentadas, que geram empregos e contribuem para a segurança viária. Bacelar já havia se posicionado contra propostas semelhantes durante o governo Bolsonaro. Na ocasião, defendeu que qualquer mudança no processo de formação de condutores deve passar por amplo debate técnico e participação da sociedade civil. Ele reforçou que desburocratizar não pode significar precarizar, especialmente em uma área onde vidas estão em risco.