O governo Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) a imposição de sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky, que trata de graves violações de direitos humanos reconhecidos internacionalmente. A medida foi publicada no site oficial do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, com o nome do ministro incluído em uma sanção da Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. Com isso, qualquer bem ou ativo que Moraes possua em território americano deverá ser congelado. A decisão também permite que instituições financeiras dos EUA sejam proibidas de realizar transações em dólares com o ministro, o que pode incluir as bandeiras de cartão de crédito Mastercard e Visa.
A decisão foi adotada após uma articulação liderada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que percorreu gabinetes em Washington ao lado de aliados e críticos de Moraes. Eles argumentaram que o ministro tem praticado censura e violado direitos fundamentais de empresas e indivíduos residentes nos Estados Unidos. Entre os episódios citados como justificativa para a sanção estão decisões judiciais de Moraes envolvendo plataformas como o X (antigo Twitter), Rumble e aliados políticos de Trump e Bolsonaro. Um relatório em posse do governo americano também cita 14 nomes ligados ao caso, incluindo o empresário Elon Musk, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, e o ex-assessor Jason Miller, que chegou a ser detido para prestar depoimento no Brasil em 2021.
A sanção contra Moraes ocorre semanas após o governo Trump anunciar restrições de entrada nos EUA a ministros do STF. Segundo fontes ligadas à apuração, apenas três magistrados teriam sido poupados: Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teria sido incluído na lista de restrições. O Tesouro americano será responsável por fiscalizar a medida e poderá apresentar novos nomes ao governo dos Estados Unidos em um prazo de até 60 dias.
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