Estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas a partir de 1º de novembro deste ano. A medida foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de uma norma publicada na última semana, e o prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2026. Segundo o texto, os beneficiários inadimplentes há mais de 90 dias poderão parcelar o saldo devedor em até 180 vezes, com valor mínimo de R$ 200 por parcela. A renegociação garante ainda um desconto de 100% nos juros e multas por atraso.
O governo espera que a medida atinja estudantes com dificuldades financeiras que deixaram de pagar os contratos recentes do Fies. Em contrapartida, o MEC alerta que o descumprimento das novas condições resultará na inclusão dos nomes de estudantes e fiadores em cadastros restritivos de crédito. A norma também suspende, até o final de 2026, as solicitações para que o fundo assuma e quite as dívidas diretamente no lugar do estudante, o que antes era possível em casos de inadimplência prolongada.
O objetivo do programa é permitir que estudantes em débito possam se regularizar e retomar sua vida financeira com condições mais acessíveis. A adesão à renegociação deve ser feita pelos canais oficiais do Fies, conforme orientações que serão divulgadas pelo MEC nos próximos meses.
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