O Conselho Municipal de Saúde aprovou, por meio da Resolução nº 007/2025, um chamamento público para credenciamento de profissionais e empresas da área da saúde. A medida visa ampliar a oferta de serviços especializados na rede municipal de Livramento. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada no dia 24 de julho e contempla dez especialidades médicas e terapêuticas: angiologia, ginecologia, otorrinolaringologia, obstetrícia, oftalmologia, proctologia, pediatria, urologia, fisioterapia e psicologia.
Segundo a presidente do Conselho, Fagna Carla da Silva Lins, a proposta responde às necessidades mapeadas pela Secretaria Municipal de Saúde e tem como meta reduzir filas, qualificar o atendimento e garantir maior acesso da população aos serviços especializados, tanto nas Unidades Básicas de Saúde quanto no Centro Municipal de Saúde. O chamamento será aberto a profissionais autônomos e clínicas, permitindo credenciamento tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. A publicação oficial da resolução foi feita na terça-feira (29), e o edital com os critérios de habilitação deve ser divulgado nos próximos dias.
A iniciativa está respaldada na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 1.280/2014, que regulamenta a atuação do Conselho Municipal de Saúde como órgão deliberativo e de controle social no âmbito do SUS. A expectativa é que o município fortaleça a rede de atendimento especializado, promovendo cuidado mais humanizado e eficiente para a população.
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