A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou nesta quinta-feira (31) a Portaria nº 968/2025, instituindo a Comissão Executiva Permanente responsável pela administração dos recursos do Fundo de Assistência Educacional (FAED) no Colégio Estadual de Tempo Integral João Vilas Boas, em Livramento de Nossa Senhora. A unidade está sob a jurisdição do Núcleo Territorial de Educação (NTE) 13 – Caetité. A medida, assinada pela secretária estadual da Educação, Rowenna dos Santos Brito, define a composição da comissão, que ficará encarregada da gestão dos recursos destinados à escola. Foram nomeados: Thiago Amaral Martins (diretor escolar) como presidente da comissão, Everaldo Novais Correia (coordenador pedagógico) como tesoureiro, e Gentil Rochael Alcântara Vilas Boas (professor) como encarregado. Segundo o governo estadual, a principal missão do grupo será garantir a aplicação correta e transparente dos recursos oriundos do FAED, fundo voltado à assistência e à melhoria da infraestrutura e das condições de ensino nas escolas da rede estadual. A criação da comissão faz parte das ações do governo para fortalecer a descentralização da gestão financeira nas unidades escolares. A iniciativa também busca ampliar a eficiência no uso das verbas públicas e promover a participação da comunidade escolar nos processos administrativo. A portaria entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado e, de acordo com a Secretaria da Educação, reforça o compromisso com a transparência orçamentária e o fortalecimento da autonomia das escolas baianas.
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