Governo divulga lista e pagamentos do programa Pé-de-Meia no Portal da Transparência

A partir de quinta-feira (31), o Portal da Transparência do Governo Federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), passou a publicar a lista de estudantes e os pagamentos realizados pelo programa Pé-de-Meia. Desenvolvida em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a iniciativa detalha mais de R$ 10 bilhões repassados para cerca de 5,6 milhões de alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o Brasil, referentes ao calendário de 2024 e à primeira parcela de incentivos de 2025. Os dados abrangem o período de janeiro de 2024 a janeiro de 2025. Na consulta, é possível acessar informações como nome, unidade da federação, município, etapa de ensino e tipo de incentivo recebido, que inclui matrícula, frequência, conclusão e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para proteger a privacidade dos menores de idade, seus nomes, CPFs e NIS não são divulgados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A atualização dos dados ocorrerá mensalmente, com base nas informações encaminhadas pelo MEC. A divulgação considera um intervalo de até três meses anteriores ao mês disponível, devido à dinâmica do programa que pode implicar pagamentos posteriores por ajustes cadastrais e atualizações das redes de ensino. O Pé-de-Meia é um programa que oferece incentivos financeiros mensais aos estudantes do ensino médio público beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), com o objetivo de promover a permanência e a conclusão da etapa escolar, reduzir desigualdades sociais e incentivar a inclusão educacional. Os pagamentos podem chegar a até R$ 9.200 por aluno, considerando os incentivos mensais, depósitos anuais e bônus pela participação no Enem. Além da consulta detalhada, o Portal da Transparência disponibiliza os dados em planilhas para download e um painel interativo com informações agregadas por estado e município, possibilitando maior controle social e análise dos recursos públicos.