A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que juízes de 167 comarcas, incluindo Livramento de Nossa Senhora, prestem informações detalhadas sobre o andamento das ações judiciais relacionadas ao Seguro DPVAT. A medida foi publicada no Diário da Justiça do Estado nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025, como parte do Projeto Movimenta DPVAT, instituído pela Portaria CCI nº 176/2025-GSEC. O objetivo da iniciativa é acelerar a tramitação e o julgamento definitivo de processos relativos ao seguro por danos pessoais causados por veículos terrestres, cujos sinistros tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
O despacho, expedido no processo administrativo nº 0000432-41.2025.2.00.0851 e assinado pela juíza Ângela Bacellar Batista, determina que os magistrados encaminhem, em até dez dias, um relatório via sistema PJECOR. O documento deve conter dados sobre perícias e audiências designadas, realizadas, reagendadas ou não realizadas por ausência das partes, além do número de sentenças proferidas, com ou sem julgamento de mérito. O Projeto Movimenta DPVAT mobilizou unidades jurisdicionais de entrância inicial e intermediária com foco especial no mês de julho de 2025, período em que essas ações deveriam ser priorizadas. Apenas as comarcas de Itamaraju e Castro Alves, que já encaminharam os relatórios, estão dispensadas da nova manifestação.
Entre as comarcas notificadas estão cidades como Livramento de Nossa Senhora, Juazeiro, Itaberaba, Santa Maria da Vitória, Serrinha, Ipiaú, Jacobina, Itapetinga, Candeias, entre outras espalhadas por todas as regiões do estado. A Corregedoria reforça que as informações prestadas subsidiarão o acompanhamento do projeto e poderão embasar eventuais medidas disciplinares em caso de omissões ou descumprimentos injustificados.
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