A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, prorrogou os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), ambos referentes ao exercício de 2025. Os novos prazos foram definidos por meio dos Decretos nº 466/2025 e nº 467/2025, publicados nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Município. Com a nova medida, o vencimento da cota única do IPTU, que antes se encerrava em 31 de julho, foi adiado para o dia 29 de agosto. A mesma data passa a valer para o pagamento da TFF, também originalmente prevista para o fim de julho.
De acordo com o decreto que regulamenta a TFF, contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até a nova data terão direito a um desconto de 20%, conforme previsto na legislação vigente. As decisões, assinadas pela prefeita Joanina Sampaio, revogam os prazos anteriores e entram em vigor a partir da data de publicação. Segundo a gestão municipal, o objetivo é oferecer maior flexibilidade financeira à população e ao comércio local, sem comprometer a arrecadação pública.
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