O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi motivada pelo descumprimento de restrições impostas anteriormente pelo STF. Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens que, segundo o despacho, incentivam ataques ao Supremo Tribunal Federal e demonstram apoio à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
Na avaliação do ministro, ainda que o ex-presidente esteja proibido de usar diretamente suas redes sociais, a publicação de vídeos e declarações por meio de terceiros, inclusive filhos, representa uma manobra deliberada para burlar as determinações judiciais. A decisão estabelece que Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência, com as seguintes condições: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas (exceto por familiares próximos e advogados), e recolhimento de todos os celulares encontrados no local.
De acordo com o despacho, as condutas recentes de Bolsonaro reforçam a necessidade de medidas mais duras para impedir a continuidade de infrações. O ministro apontou que, mesmo diante de restrições mais brandas, o ex-presidente manteve uma atuação política digital indireta e ativa. No domingo (3), manifestações em apoio a Bolsonaro e pedindo anistia foram realizadas em diversas cidades do país. Em um dos atos, no Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz durante o evento. Mais tarde, publicou um vídeo com a fala do ex-presidente, que dizia: "É pela nossa liberdade. Estamos juntos". O post foi apagado algumas horas depois.
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