O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Guanambi e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em razão de irregularidades identificadas no sistema de escoamento sanitário do bairro Alto do Caiçara. A medida foi adotada após um morador relatar que, após a instalação de manilhas pela prefeitura para desvio de água da chuva, dejetos de esgoto passaram a ser lançados diretamente no fundo de sua propriedade. O promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, responsável pela ação, destacou que a situação gerou inúmeros transtornos, como mau cheiro, alagamentos frequentes, insalubridade, comprometimento do solo e riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Ele ainda afirmou que tentou resolver o problema por vias administrativas, mas não houve ações concretas por parte dos órgãos competentes. Na ação, o MP-BA requer uma série de medidas emergenciais e estruturais. Entre elas, estão: o cadastramento de todos os pontos de lançamento de esgoto em até 30 dias; a notificação de proprietários para regularizar seus sistemas individuais; a interrupção do lançamento de esgoto em propriedades residenciais no prazo de 15 dias; a ampliação da cobertura do Serviço de Endemias e Saúde (SES) para 100% da rede em até 60 dias; e a contenção de todo lançamento irregular proveniente de tubulações. Além disso, o Ministério Público solicita que sejam promovidas campanhas educativas para alertar a população sobre os impactos do lançamento de esgoto bruto em áreas urbanas e nos cursos d'água da sede do município, principalmente nas regiões já atendidas pela rede coletora e de tratamento. A ação tramita na Justiça, e o MP aguarda a manifestação dos citados. Até o momento, a Prefeitura de Guanambi e a Embasa ainda não se pronunciaram publicamente sobre o caso.
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