Alcolumbre diz que não aceitará impeachment de Moraes mesmo com apoio unânime

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi direto ao afirmar, em reunião com líderes partidários da base do governo e da oposição, que não dará seguimento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob nenhuma hipótese. De acordo com relatos feitos à Coluna do Estadão, Alcolumbre foi enfático: mesmo que todos os 81 senadores assinem o pedido, ele não irá pautar o processo. A declaração ocorreu em tom elevado, diante de senadores como Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO). A fala do presidente do Senado representa um obstáculo para parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que anunciaram nesta quinta-feira (7) ter conseguido as 41 assinaturas necessárias para a admissibilidade do pedido. Esse número, no entanto, não é suficiente para forçar o andamento do processo sem o aval da presidência da Casa. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) rebateu a postura de Alcolumbre. Para ele, o processo de impeachment pode avançar com o tempo, a exemplo do que ocorreu com o processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff. O rito para o impeachment de ministros do STF começa com o recebimento da denúncia pelo presidente do Senado. Se aceita, ela é lida em plenário e uma comissão especial é formada para avaliar o caso. A comissão tem dez dias para emitir um parecer. Se o colegiado der parecer favorável, a denúncia vai a voto no plenário, onde é exigida maioria simples — 41 votos. Para que o processo seja instaurado formalmente, no entanto, é necessária aprovação de dois terços da Casa, ou seja, 54 senadores. Embora a Constituição preveja que o Senado pode julgar ministros do Supremo por crime de responsabilidade, nenhum caso resultou em impeachment até hoje. Em mais de um século de história, o único precedente envolvendo a Suprema Corte foi em 1894, quando o Senado rejeitou a indicação de Cândido Barata Ribeiro por considerar que ele não tinha o “notório saber jurídico” exigido para o cargo.