A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou na última quarta-feira (31), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 1021/2025, que divulga o resultado definitivo do Índice de Melhoria da Educação da Bahia (IMED), referente ao ano-base de 2024. O indicador, criado pela Lei Complementar nº 53/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 22.048/2023, é utilizado para mensurar o desempenho educacional dos municípios baianos a partir de critérios técnicos e pedagógicos. O cálculo do IMED considera fatores como evolução do rendimento escolar, fluxo dos estudantes, frequência, investimentos em infraestrutura e gestão pedagógica. Esses parâmetros permitem uma visão detalhada da situação de cada município, servindo de referência para o direcionamento de recursos e políticas públicas voltadas à melhoria da educação.
De acordo com o Anexo Único da portaria, o município de Livramento de Nossa Senhora registrou um índice de 0,0553773 no período avaliado. O resultado oficial substitui quaisquer dados preliminares divulgados anteriormente, tornando-se a referência válida para o ano de 2024. A titular da Secretaria da Educação, Rowenna dos Santos Brito, ressaltou que o índice é uma ferramenta estratégica para monitorar avanços, identificar desafios e fortalecer o regime de colaboração entre Estado e municípios. Segundo ela, o IMED permite avaliar de forma contínua a qualidade da educação básica e orientar ações concretas para elevar o desempenho escolar em toda a Bahia. O IMED também serve de base para iniciativas de incentivo, como a premiação de municípios com melhor desempenho e a distribuição de recursos de forma proporcional aos resultados alcançados. A portaria estabelece que todas as disposições anteriores que contrariem a nova regulamentação estão revogadas, e o índice definitivo entra em vigor de forma imediata.
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