O município de Livramento de Nossa Senhora, no estado da Bahia, foi contemplado com um repasse de R$ 700 mil do Ministério da Saúde destinado ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no Sistema Único de Saúde (SUS). A transferência foi autorizada pela Portaria GM/MS nº 7.869, de 5 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (6). Os recursos serão repassados em parcela única, por meio de transferência fundo a fundo, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Livramento. A verba tem como finalidade fortalecer ações essenciais da rede pública em diversas frentes da saúde especializada.
Entre os focos de aplicação estão o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que amplia a oferta de consultas e exames especializados; a redução de filas de cirurgias; investimentos na Rede Alyne, voltada à atenção integral à saúde da mulher; apoio às políticas nacionais de prevenção e controle do câncer, além da habilitação de novos serviços de atenção especializada. A utilização dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme regulamentação do Ministério da Saúde. O repasse está condicionado à aprovação dos valores indicados pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Com essa medida, o governo federal busca fortalecer a infraestrutura e a capacidade de atendimento dos municípios, garantindo maior acesso da população a serviços especializados e contribuindo para a redução da sobrecarga dos grandes centros de referência.
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