A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) analisa um projeto de lei que institui um programa estadual para distribuição gratuita de ração e utensílios destinados a animais em situação de abandono ou vulnerabilidade. A proposta é de autoria do deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PP) e prevê atendimento a organizações de proteção animal com atuação comprovada no estado, protetores independentes reconhecidos nas comunidades e famílias em vulnerabilidade social que possuam pets. O parlamentar justifica que a medida busca enfrentar o aumento de cães e gatos nas ruas, relacionado à falta de políticas públicas de controle populacional e de conscientização sobre tutoria responsável. Segundo o texto, a iniciativa também pretende apoiar entidades que dependem de doações esporádicas, criando uma política contínua e articulada com o setor empresarial em ações de responsabilidade social.
Caso seja aprovada, a implementação deverá incluir pontos de coleta e armazenamento temporário em polos municipais ou regionais, uso da logística das prefeituras para distribuição local a beneficiários cadastrados e apoio da rede socioassistencial, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para identificar e acompanhar as famílias. A proposta precisa receber parecer das comissões de Constituição e Justiça; Agricultura e Política Rural; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle antes de ir ao plenário. Se aprovada, seguirá para sanção ou veto do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Modelos semelhantes já funcionam em municípios brasileiros, como em Feira de Santana (BA), onde a Câmara Municipal aprovou o projeto “Banco de Rações” para captação por doações e distribuição a ONGs, protetores e famílias vulneráveis mediante cadastro e avaliação técnica.
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