A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na quarta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais na ação penal que investiga a trama golpista. O documento foi protocolado junto ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, e marca a última manifestação da defesa antes do julgamento, que decidirá a condenação ou absolvição dos réus. Além de Bolsonaro, mais seis aliados ainda devem apresentar suas alegações finais. A defesa sustenta que não há provas que liguem o ex-presidente ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, aos atos atribuídos aos grupos chamados “Kids Pretos” ou aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados afirmam que Bolsonaro não praticou atos para promover um golpe de Estado ou reverter o resultado das eleições de 2022.
O julgamento da ação penal, referente ao núcleo 1 da denúncia, ocorrerá após a entrega de todas as alegações finais e será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O processo poderá ser analisado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso haja condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos, abrangendo crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. O delator Mauro Cid já apresentou suas alegações no mês passado. Com a conclusão desta fase, os ministros terão acesso às posições finais dos réus antes da definição do julgamento, previsto para setembro.
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