O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente a denúncia apresentada contra a Prefeitura de Dom Basílio, envolvendo o ex-prefeito Roberval de Cássia Meira. O processo, de nº 11304e23, foi relatado pela conselheira Aline Peixoto, que votou pela procedência da denúncia, acompanhada pelos conselheiros Ronaldo Sant’Anna, Paulo Rangel e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. A denúncia, apresentada pelo advogado Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, apontou irregularidades durante a gestão de Roberval Meira. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, também participou da sessão que consolidou a decisão.
O julgamento resultou no Acórdão nº 11304e23APR, que determina a adoção de providências corretivas pela atual administração municipal, com o objetivo de sanar as falhas identificadas pelo tribunal.
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