O Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Executivo municipal, dispõe sobre a doação de um terreno de domínio público para a construção da sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Brumado. A área doada, localizada na Avenida Duarte Muniz, s/n, no Bairro São José, possui 4.060,40 m² e será destinada exclusivamente à instalação e funcionamento do DPT, não podendo ser utilizada para outro fim. O projeto estabelece que a donatária terá prazo de até seis meses, contados a partir da publicação da lei, para iniciar a construção da sede, podendo a Prefeitura renovar o prazo sucessivas vezes, até o limite de dois anos. Caso a doação seja perdida, o terreno será revertido automaticamente ao município, sem indenização, e eventuais benfeitorias incorporadas ao patrimônio municipal.
Em justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que a doação visa ampliar e melhorar a infraestrutura de segurança pública local. Segundo ele, a instalação de uma unidade própria do DPT permitirá maior rapidez e precisão na realização de perícias e exames, reduzindo deslocamentos e garantindo respostas mais ágeis à Justiça e às forças policiais. O gestor acrescentou que a medida contribui para a eficiência das investigações criminais, fortalecimento da segurança, redução de custos operacionais e melhoria do atendimento. O projeto será analisado e votado na sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (18).
Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.
