O governador Jerônimo Rodrigues assinou o Decreto nº 23.937, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), que homologa a situação de emergência decretada pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste baiano. A medida reconhece oficialmente os prejuízos provocados pela estiagem prolongada que atinge o município, com reflexos diretos na população e nas atividades econômicas locais. O decreto estadual confirma a validade do Decreto Municipal nº 445/2025, editado pela prefeita Joanina Sampaio no dia 8 de julho, que declarou a cidade em situação de emergência pelo prazo de 180 dias. A homologação possibilita ao governo estadual adotar medidas mais rápidas de apoio ao município, inclusive com acesso a recursos e ações de assistência coordenadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec).
Segundo o texto, a decisão leva em conta “os danos decorrentes da estiagem que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Livramento de Nossa Senhora”. O parecer técnico que fundamentou a homologação foi elaborado pela Sudec. Com o reconhecimento estadual, Livramento poderá solicitar apoio emergencial, como operações de abastecimento de água com carros-pipa, medidas voltadas à agricultura familiar e possíveis repasses financeiros. O decreto ainda estabelece que seus efeitos são retroativos à data do ato municipal, em 8 de julho de 2025, e permanecerão válidos por 180 dias.
A seca segue como um dos maiores desafios enfrentados por municípios do semiárido baiano, comprometendo lavouras, pecuária e o abastecimento de comunidades rurais. A expectativa agora é de que, após o reconhecimento estadual, Livramento busque também o reconhecimento federal, o que pode ampliar o acesso a programas de socorro e mitigação de impactos.
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