O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou irregulares as contas da Câmara Municipal de Rio do Pires referentes ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do vereador Eliano Francisco Silva (PSD), conhecido como Liano. A decisão foi tomada na sessão da 2ª Câmara julgadora realizada na quarta-feira (20). De acordo com o órgão, foram identificados pagamentos em duplicidade sem comprovação de devolução, o que resultou na aplicação de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor.
A análise técnica também apontou uma divergência de R$ 474.470,30 entre o fluxo financeiro apresentado e os registros lançados na conta “Créditos por Danos ao Patrimônio”. Em defesa, Liano alegou que a diferença correspondia a pagamentos feitos em duplicidade e que seriam restituídos em dez parcelas, mas não apresentou qualquer documento que comprovasse a devolução. Outro ponto destacado pelo tribunal foi a ausência de saldo suficiente para cobrir obrigações de consignações e retenções, no montante de R$ 173.322,13, o que revelou desequilíbrio financeiro e comprometeu o orçamento do exercício seguinte.
O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, determinou a abertura de uma apuração específica para verificar a devolução dos R$ 474 mil. A decisão ainda cabe recurso.
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