O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nesta quarta-feira (27), por unanimidade, manter os mandatos do prefeito de Paramirim, João Ricardo, e do vice-prefeito, João Almeida. A corte rejeitou o recurso apresentado pelo candidato derrotado nas eleições de 2024, Júlio Bittencourt, e pela coligação “Paramirim Tem Jeito”, que solicitavam a cassação da chapa vencedora. Os recorrentes alegaram abuso de poder político e uso indevido da máquina pública, atribuindo também responsabilidade ao então prefeito Gilberto Brito. A principal acusação envolvia a contratação de servidores temporários supostamente para favorecer a campanha de João Ricardo.
O relator do caso, desembargador Maurício Kertzman Szporer, considerou que não havia provas suficientes para justificar a cassação. Segundo ele, a gravidade da imputação exige comprovação inequívoca, o que não foi apresentada. O magistrado destacou ainda que o princípio do “in dubio pro sufragio” garante que, na dúvida, prevalece a vontade do eleitor. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral também havia negado o pedido de cassação. A juíza Viviane da Conceição Cardoso entendeu que o aumento de contratos temporários se deu para suprir necessidades de serviços públicos, especialmente em educação e saúde, sem indícios de intenção eleitoreira. O Ministério Público opinou pela improcedência da ação em ambas as instâncias.
Com a decisão, permanecem nos cargos João Ricardo e João Almeida, eleitos com 7.957 votos, equivalentes a 54,57% dos votos válidos.
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