O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação da ação penal que apura uma suposta trama golpista destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. O magistrado acolheu a tese de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados dos réus. Segundo Fux, o imenso volume de provas anexadas ao processo — mais de 70 terabytes de dados — e o curto prazo para análise inviabilizaram o trabalho das defesas.
“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas”, destacou. Para ele, a prática caracteriza o chamado document dumping, quando há acúmulo excessivo de documentos sem tempo razoável para exame. Com isso, Fux divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que haviam rejeitado as preliminares de nulidade. O ministro propôs a anulação do processo até a fase de recebimento da denúncia.
O julgamento, que envolve Bolsonaro e outros sete acusados, segue com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, da Primeira Turma do STF.
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