A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 26 anos a pena do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2018, no julgamento da Trama Golpista. O regime inicial será fechado. O relator Alexandre de Moraes havia sugerido uma pena seis meses maior, mas acolheu a proposta de cálculo apresentada pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, reduzindo a punição em um semestre.
A sentença foi dividida em 24 anos de reclusão (crimes com regime fechado) e 2 anos de detenção (crimes com regime semiaberto ou aberto). Além disso, foram fixados 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. As penas por crime foram as seguintes: organização criminosa (6 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), golpe de Estado (8 anos e 6 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses, mais 50 dias-multa) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses, mais 50 dias-multa).
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Braga Netto integrava o núcleo central da organização, com influência política e militar. Entre as provas citadas estão documentos como a chamada “Operação 142”, apreendida em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa, por sua vez, nega envolvimento e afirma que a acusação se baseia quase exclusivamente na delação premiada de Mauro Cid, classificada como “mentirosa”. Os advogados sustentam que não há provas materiais do envolvimento de Braga Netto em financiamentos ou participação nos atos golpistas, atribuindo parte das acusações a disputas internas nas Forças Armadas.
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