A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o almirante Almir Garnier a 24 anos de prisão no julgamento da Trama Golpista. A dosimetria da pena foi definida após a maioria dos ministros considerarem o ex-comandante da Marinha culpado em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por 4 votos a 1, o colegiado concluiu que Garnier integrou a organização que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Garnier pelos cinco crimes: golpe de Estado (8 anos de reclusão), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos), organização criminosa armada (5 anos), dano qualificado contra patrimônio da União (2 anos e 6 meses de detenção, mais 50 dias-multa) e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses de reclusão, mais 50 dias-multa). Cada dia-multa equivale a um salário mínimo. O ministro Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro, Garnier, Heleno e Paulo Sérgio em todos os crimes, reconhecendo culpa apenas de Braga Netto e Mauro Cid em um dos crimes.
A decisão reforça a responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado e demonstra o compromisso do STF em preservar a democracia e as instituições brasileiras.
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