O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja mantido, nas eleições de 2026, o mesmo número de deputados federais definido em 2022, preservando a atual proporcionalidade entre os estados. Mais cedo, Alcolumbre havia solicitado à Corte que eventuais mudanças no total de cadeiras da Câmara dos Deputados — que passaria de 513 para 531 — ou novas normatizações que pudessem ser estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só fossem aplicadas a partir das eleições de 2030.
Com a decisão, fica assegurada a estabilidade na composição parlamentar até o próximo pleito, adiando alterações que poderiam impactar diretamente a representação política das unidades da federação.
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