A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei 672/25, que estende o piso salarial nacional do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. O texto segue agora para análise do Senado Federal. De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto garante aos docentes temporários o piso de R$ 4.867,77, desde que possuam a formação mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta também contempla profissionais de suporte pedagógico, como diretores, coordenadores e supervisores escolares.
Segundo a relatora, a medida busca corrigir uma lacuna na legislação, já que muitos professores permanecem por longos períodos na rede pública sob contratos temporários. “Em muitos casos, os professores são contratados de forma temporária, mas permanecem por anos na rede. Ninguém se forma para ser professor temporário, e sim professor”, afirmou Carol Dartora. A parlamentar destacou ainda que a maioria dos estados já paga o piso a temporários com recursos do Fundeb, e que a aprovação não gera novas despesas aos entes federativos.
O tema também é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julga um recurso do governo de Pernambuco sobre o direito dos professores temporários ao piso nacional. O caso possui repercussão geral, o que significa que a decisão valerá para todo o país. Durante o debate em plenário, houve divergências sobre o impacto financeiro da medida. Enquanto o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu a valorização dos profissionais, Luiz Lima (Novo-RJ) considerou a proposta “impraticável” para municípios de baixa arrecadação. Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), orientou voto favorável e afirmou que a aprovação representa uma “homenagem aos professores” pela contribuição à educação pública.
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