O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ingressou com uma ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos, após identificar práticas abusivas e falhas contratuais em empréstimos cobrados diretamente nas contas de energia elétrica. A investigação teve início após o relato de um consumidor que percebeu acréscimos de quase R$ 200 por quatro meses consecutivos em sua fatura, identificados como cobranças da Crefaz. Segundo o MP-BA, foram encontradas irregularidades como concessão de crédito sem autorização, cobrança indevida, dificuldade de cancelamento e negativação irregular dos clientes.
De acordo com a ação, a Coelba teria permitido a inclusão de valores alheios ao consumo de energia nas faturas e não prestou assistência efetiva aos consumidores para desvincular as cobranças. Já a Crefaz é acusada de vincular empréstimos a contas de energia sem consentimento formal dos clientes. Em caráter liminar, o MP-BA solicita que a Coelba identifique claramente serviços extras nas faturas, cesse cobranças não solicitadas e estorne os valores indevidos. Para a Crefaz, o órgão requer transparência total na concessão dos empréstimos, proibição de vincular parcelas à conta de luz sem autorização expressa e comunicação imediata de cancelamentos à concessionária.
O processo tramita na Justiça e aguarda apreciação dos pedidos liminares.
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