Deputado propõe Licença Maria da Penha para servidoras vítimas de violência na Bahia

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues para criação da chamada Licença Maria da Penha para servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica. A proposta sugere que o benefício seja incluído na Lei nº 6.667/1994 e permita que funcionárias públicas se afastem temporariamente do trabalho, sem perda salarial, para reorganizar a vida e buscar proteção. De acordo com o texto, o afastamento poderá ser de até 15 dias consecutivos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Para solicitar a licença, a servidora deverá apresentar medida protetiva ou boletim de ocorrência, garantindo a manutenção integral da remuneração durante o período. Segundo Hilton Coelho, a iniciativa busca responder à realidade enfrentada por mulheres que continuam vivendo sob ameaças mesmo após registrarem denúncias de violência. “A violência doméstica não termina quando a mulher sai de casa para trabalhar. Muitas continuam vivendo sob ameaça, medo e pressão psicológica. Nenhuma mulher pode ser obrigada a escolher entre proteger a própria vida ou preservar seu emprego”, afirmou o parlamentar. A proposta tem inspiração em iniciativas semelhantes discutidas em outras esferas do poder público e busca ampliar a rede de proteção institucional às vítimas de violência de gênero. Dados recentes reforçam a gravidade do problema. Entre janeiro e agosto de 2025, a Bahia registrou mais de 14 mil casos de violência contra mulheres. Em todo o país, o serviço Ligue 180 contabilizou cerca de 86 mil denúncias de violência contra mulheres no mesmo ano. Para o deputado, ampliar os mecanismos de proteção é fundamental para enfrentar o problema. Ele também argumenta que muitas mulheres permanecem em relações abusivas por dependência econômica ou medo de perder o emprego. “O Estado tem responsabilidade de enfrentar a violência de gênero. Criar a Licença Maria da Penha é transformar proteção em política pública concreta”, declarou.