Livramento: Prefeito pode ser processado por contratação sem concurso
O promotor de Justiça Substituto de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, Millen Castro, em entrevista, ao Jornal da 88 FM, disse que vai processar o prefeito local, Ricardinho Ribeiro, por contratações sem concurso público.Alega que as recomendações buscando uma solução administrativa não foram acatadas. Esclareceu que a seleção pública é uma exigência da Constituição Brasileira, mas os gestores insistem em desrespeitá-la. Acrescentou que isso prejudica o serviço, pois o contratado sem concurso nem sempre reúne a qualificação exigida. E acaba criando uma dependência entre esse servidor e gestor, o que se torna nocivo à população. Informou que Livramento, Dom Basílio, Rio de Conas e Jussiape estão entre os violadores da regra constitucional. Já foi movida ação judicial contra o prefeito de Dom Basílio e o próximo deverá ser o de Livramento. Segundo Millen Castro, “ainda há um considerável número de contratados ilegalmente, exercendo atividades para as quais já existem pessoas selecionadas em recente concurso público”. Disse que as pessoas precisam ir atrás dos seus direitos, pressionando, principalmente, o prefeito e os vereadores, ao invés de ficar esperando pelos políticos ou pelo MP, como ocorre em Livramento. Foi enérgico ao lembrar que os eleitores deveriam defender seus direitos com a mesma mobilização acirrada como defendem seus candidatos, nas eleições. “Vão à prefeitura, à imprensa, ao prefeito e não ao MP”, propôs. Citou o direito do cidadão aos serviços de saúde, como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e medicamentos, para os quais a prefeitura alega falta de dinheiro, “mas pagou R$98 mil a uma banda, nas festas juninas”. Sugeriu às pessoas que cobrem mais dos vereadores, que são eleitos para acompanhar e fiscalizar a administração pública, em nome da população, “e não para patrocinar time de futebol”.
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