A Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 006/2018, de 24 de maio de 2018, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 178 da Lei nº 844/1991, combinado com o art. art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Dacio Clay Neves Souza, CPF n° 794.913.595- 68, sobre sua condição de acusado nos autos do Processo nº 002/2018, intimando-o a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede desta Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora - BA, a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.
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