Prefeito de Livramento assina convênio para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
O Prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Ricardinho Ribeiro, assinou na manhã de terça-feira (17), na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, o convênio para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com vistas a nortear a política pública de saneamento básico, definir as funções de gestão de serviços públicos de saneamento e estabelecer a garantia do atendimento essencial à saúde pública, os direitos e deveres dos usuários e o controle social do nosso município. Os Comitês de Coordenação e o Comitê Executivo, responsáveis pelo acompanhamento e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) foram criados através do Decreto Nº 182/2019, após reunião, no último dia 05, entre os secretários municipais e técnicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia e da Empresa Contratada – SANEANDO PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA, que será paga com uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Waldenor Pereira.
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