Desde o início da quarentena, instituída e regulamentada pelos Decretos 024, 028 e 034/2020, além das Portarias 002 e 006/2020 da Secretaria de saúde de Livramento (SESAU) e Recomendação 04/2020, do Ministério Público, a Vigilância Sanitária do município (VISA) está realizando uma campanha de conscientização e fiscalização, no comércio da cidade, com o apoio da 46ª CIPM. Já são mais de 20 dias que a rotina comercial do município foi alterada, apenas os serviços essenciais foram mantidos em funcionamento. As atividades de conscientização e fiscalização são diárias, além das diligências através de denúncias de moradores. Até o momento, esses são os números das ações realizadas por técnicos da SESAU:
AÇÕES DA VISA – PANDEMIA DO COVID-19
Rondas na Zona Rural: mais de 30 localidades
Ônibus/Vans (clandestinos) interceptados: 06 veículos
Estabelecimentos Notificados: 20
Atos Educativos (notificação verbal): 700
Atendimentos (denúncias): 300
Atendimentos recomendações do MP: 02 (por descumprimento do Decreto 28/2020 e Recomendações Ministério Público 04/2020)
Auto de Infração: 03
Multas (por reincidência): 02
Rondas Sede: diariamente
No dia 09 de abril, véspera do feriado, foi interceptado 01 ônibus (clandestino), por descumprimento dos Decretos acima referidos e por recomendação do MP. Realizamos, ainda, ações de interdição em estabelecimentos que já haviam sido notificados anteriormente, além da lavratura de auto infração. Também realizamos ações educativas em todos os estabelecimentos comerciais da região central e entorno explicando e orientando as normas que foram implantadas pelo Decreto municipal 028/2020, pelas Portarias, da SESAU, e pela Recomendação do MP. Inclusive, autos infracionais e relatórios de vistorias foram enviados para o MP para as providências cabíveis sejam tomadas.
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