O advogado e vereador Vinicius Costa protocolou nesta segunda (03), na Câmara de Rio de Contas, um Projeto de Lei que autoriza o Prefeito Municipal a conceder o adicional de 40% sobre o salário de todos os servidores municipais envolvidos na prevenção e com bate ao Coronavírus. Consta do PL protocolado que todo servidor municipal envolvido no enfrentamento ao Coronavírus (servidores da saúde, das barreiras sanitárias, guarda municipal e limpeza pública) deverá receber, retroativamente à data da publicação do Decreto do Estado de Calamidade Pública até o final de vigência do mesmo, o adicional de 40% de insalubridade pública sobre o salário. “Com o montante de recurso emergencial que o Município de Rio de Contas recebeu nos últimos meses do Governo Federal para a promoção de ações voltadas à prevenção e ao combate do Covid 19, não justifica que os servidores municipais envolvidos nesta guerra não tenham a proteção, o cuidado e o reconhecimento por parte do prefeito municipal”. Disse o vereador.
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