Poucas horas após o ministro Celso de Mello manter Moreira Franco como chefe da Secretaria-Geral da Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal que julgue recurso para reconhecê-lo como ministro da Casa Civil. Em 17 de março do ano passado, Lula tomou posse como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. No mesmo dia, porém, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação, argumentando que Lula tentou fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. Mais cedo, nesta terça, o ministro Celso de Mello rejeitou pedidos da Rede e do PSOL para suspender a nomeação de Moreira Franco na Secretaria-Geral. Os partidos argumentaram que, citado em delação na Operação Lava Jato, o peemedebista tomou posse no último dia 3 em uma tentativa do presidente Michel Temer de blindá-lo das investigações. Na avaliação dessas legendas, o caso de Moreira é semelhante ao de Lula. "Na verdade, a fundamentação exposta pelo decano desta Suprema Corte [Celso de Mello] para indeferir a liminar ali pleiteada [pela Rede e pelo PSOL], inclusive no tocante à legitimação ativa 'ad causam' de agremiações partidárias para a impetração de mandado de segurança coletivo, coincide com os argumentos apresentados pelo peticionário [Lula] na defesa apresentada nestes autos", diz o pedido de Lula. "Relembre-se e reitere-se, por oportuno, que o peticionário, à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado", acrescenta o ex-presidente.
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