MP-BA quer cumprimento da Lei Antibaixaria no carnaval de Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador fiscalizem artistas, bandas e blocos que irão se apresentar durante o carnaval, para que se cumpra a Lei Antibaixaria. A recomendação, assinada pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CADH), por meio do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem) e do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS). O órgão recomenda que os Poderes Públicos divulguem o pedido aos envolvidos, e façam constar nos contratos a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de “artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas”. O MP recomendou que Estado e Município apliquem as multas previstas a violações ocorridas “especialmente em trios elétricos e carros de som”.
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