Uso indevido de carro legislativo pode culminar na perda do mandato parlamentar em Brumado
64 26/Jul/2021 - 19h45
Foto: Reprodução

Uso indevido de carro legislativo pode culminar na perda do mandato parlamentar em Brumado

Um veículo oficial da Câmara Municipal de Brumado, no Sudoeste baiano, foi flagrado transportando membros de uma empresa para participar de uma licitação, no município de Caetité segundo noticiou o Portal A Tarde. A solicitação à presidência da casa legislativa para o uso do carro foi feita pelo vereador Wanderley Amorim da Silva (DEM), o Nem. O advogado eleitoral Manoel Nunes declarou que a situação pode culminar, de forma concomitante, em três tipos de responsabilização ao agente político: infração político-administrativa no próprio parlamento; pprocesso judicial por ato de improbidade administrativa; e processo criminal, a depender das nuances do caso concreto. Ainda segundo Nunes, o parlamentar pode perder o mandato político em qualquer das instâncias. “A Câmara não pode, sob pena de prevaricação, se eximir de apurar o possível fato infracional”, disse. A presidência da Câmara Municipal deverá esperar o retorno do recesso parlamentar, no dia 2 de agosto, para abrir uma sindicância com a finalidade de apurar os fatos.


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