A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou, nesta segunda-feira (25), que prestará assistência jurídica aos familiares de Kezia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, morta pelo advogado José Luiz de Britto Meira Júnior. De acordo com a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, a atuação do órgão tem como objetivo garantir que os depoimentos sejam colhidos de forma que seja respeitada a dignidade da vítima. Já a subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio, complementa que a atuação da defensoria também visa evitar julgamentos e manifestações preconceituosas contra a vítima durante o processo, ou sugestões de que Kezia Stefany deu motivo, ou tenha alguma responsabilidade sobre o crime de feminicídio que ela sofreu. Segundo a DPE-BA, a atuação tem como base a Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nela, também foi reconhecida à vítima de violência doméstica e familiar uma série de direitos relacionados à participação no processo penal. Em dezembro de 2020, a DPE-BA assinou um protocolo de compromisso de enfrentamento ao feminicídio no estado, no qual ficou determinado que o órgão irá acompanhar os casos de violência contra a mulher no tribunal do júri.
"A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio da Especializada de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres – Nudem, com atuação voltada à promoção e defesa dos direitos das mulheres, vem a público informar que, nos termos do artigo 27 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), prestará assistência jurídica aos familiares de Kezia Stefany da Silva Ribeiro, morta com um tiro disparado pelo seu namorado, em Salvador, no último dia 17 de outubro.
Com essa assistência, busca-se preservar a memória da vítima e seu direito à dignidade, na forma da legislação em vigor e do Protocolo estadual e Diretrizes Nacionais para investigação, processamento e julgamento de casos de feminicídio.
Externamos ainda profunda preocupação e repúdio à culpabilização da vítima, viés que lamentavelmente prepondera nos debates que envolvem crimes de feminicídio e violência sexual. Tal comportamento representa, indubitavelmente, o reflexo de uma sociedade marcada pela desigualdade de gênero, estrutural e interceptada, considerando o histórico cultural de cunho machista e patriarcal.
Neste contexto, ressaltamos que o cerne do debate deve destacar as temáticas atinentes ao severo enfrentamento à violência contra a mulher. O respeito à vida das mulheres deve constituir o eixo central na discussão de casos como este, evitando qualquer aspecto que conduza o debate à culpabilização da vítima e busque invisibilizar a responsabilização do agressor pelos atos praticados.
Assim, destacando o seu papel constitucionalmente estabelecido, de promoção dos direitos humanos e a defesa dos grupos vulnerabilizados, é que a Defensoria Pública do Estado da Bahia reafirma seu compromisso com a defesa integral dos direitos das mulheres a uma vida sem violência".
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