A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, nesta segunda-feira (18), que está revisando a vigência das normas editadas pelo órgão durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). O estado emergencial será revogado pelo Ministério da Saúde até o fim desta semana, conforme anunciou o ministro Marcelo Queiroga. Com a mudança, centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, publicados com base na Espin, devem ser alterados. Só no Ministério da Saúde, 170 normas são atingidas. Assim, entre as medidas afetadas, está o uso de vacinas e remédios com registro emergencial para tratar Covid-19, além da realização de testagem nas farmácias.
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