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  • 24 // Ago // 2022
  • 15h00

Ministros do STF dizem que Bolsonaro pode dialogar com Moraes, mas que crimes não estão liberados

O fato de Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabelecerem pontes na tentativa de manutenção de um diálogo institucional civilizado não significa que o Código Penal foi suspenso e que aliados do presidente da República vão poder cometer crimes impunemente. A opinião é de magistrados da Corte, que criticam a conclusão de que Moraes teria interrompido uma tentativa de entendimento de Bolsonaro com ele ao determinar uma operação de busca e apreensão na casa de empresários bolsonaristas que pregavam o golpe militar. De acordo com um dos ministros do STF, não há como estabelecer uma trégua que implique na aceitação de ameaças à ordem democrática e ao Estado de Direito, um dos crimes mais graves previstos na Constituição. Em seu artigo 5º, a Carta Magna afirma que constitui crime inafiançável o atentado contra a ordem constitucional e o estado Democrático. Assim, o diálogo entre Bolsonaro e Moraes pode seguir, mas, de acordo com colegas do ministro no STF, precisa se dar em um ambiente civilizado. O que bolsonaristas querem, disse o mesmo magistrado, de maneira figurada, é “ordem para matar”, mas ela “não será dada”. Integrantes do governo Bolsonaro que ainda apostam em algum tipo de entendimento afirmam que o diálogo com o STF nunca abrangeu inquéritos policiais, mas, sim, a transparência das urnas. E que as tentativas de um acordo em torno do tema devem seguir.