• Foto: Patrick Cassiano - Blog Regional
  • 26 // Nov // 2022
  • 18h15

Câmara de Municipal de Livramento aprova LOA para o exercício de 2023

Por 07 (sete) votos favoráveis e 03 (três) contrários, a Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora aprovou na sessão da última sexta-feira (25), o Projeto de Lei nº 13/2022 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2023. O Projeto da LOA é embasado em dados socioeconômicos e financeiros, estruturado de forma a refletir as prioridades, demandas e necessidades do Município, de modo a possibilitar, ao Poder Legislativo municipal e a sociedade, como um todo, uma visão integrada deste importante instrumento, permitindo ainda, maior transparência dos objetivos, programas e ações priorizados, os quais serão desenvolvidos e executados no exercício financeiro de 2023. O processo legislativo orçamentário é especial e, por isso, todas as proposições passam exclusivamente pela Câmara Municipal à qual cabe o exame e parecer sobre matérias orçamentárias, incluídas as contas apresentadas anualmente pelo Prefeito Municipal, os planos e programas locais e setoriais, e o acompanhamento e a fiscalização orçamentária. Sem o orçamento público o Município não consegue desenvolver ações nas áreas de saúde, educação, agricultura, esporte, lazer, cultura dentre outros. Votaram pela aprovação os vereadores Joaquim da Silva (Kinka), Uilton Nunes (Huga de Lafaiete), José Marques (Deca de Dionísio), Joseph Lima (Zé Pinha), José Roberto (Zé de Vital), Vitalmir Moura, e Paulo Lessa Filho. Votaram contra a LOA os vereadores Josemar Miranda (Professor Zemar), Márcio Alan (Alan de Gonçalinho), e Juscélio Pires.