É falso uma informação que circula nas redes sociais de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou o valor do Auxílio-Reclusão, benefício pago a familiares de presos em regime fechado ou semiaberto e que tenham contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os textos apontam que o benefício aumentou de R$1.212 (valor do salário-mínimo) para R$ 1.754,18. É dito, ainda, que o salário mínimo está sofrendo um ajuste muito menor.

Entenda

A desinformação começou a ser disseminada após o reajuste de 5,93% sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), publicado no Diário Oficial da União no último dia 11. A medida, no entanto, não aumenta o valor pago a beneficiários do Auxílio-Reclusão e, sim, o limite necessário para a concessão do benefício. As novas regras determinam que, desde o dia 1º de janeiro deste ano, o auxílio poderá ser pago aos dependentes do detento e que, no mês da prisão, tenha tido renda igual ou inferior ao teto de R$ 1.754,18. Logo, os beneficiários não recebem este valor, já que, segundo a legislação, o auxílio corresponde a um salário mínimo, atualmente calculado em R$ 1.302,00. Esse valor só é pago quando os responsáveis têm contribuições recentes no INSS. O valor de R$ 1.754 é, na verdade, uma atualização feita pelo INSS em 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se refere ao valor máximo que as famílias de presos devem ter como renda total para terem direito a receber o auxílio-reclusão de um salário mínimo.