O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, em sessão administrativa virtual realizada na terça-feira, 8, a proposta de orçamento para o ano de 2024. O projeto, que será encaminhado ao Congresso Nacional, estipula um montante de R$ 897.877.951, representando um acréscimo de 5,4% em relação ao orçamento de 2023. Uma das principais alterações na proposta é o aumento na remuneração dos ministros da Corte. Atualmente fixada em R$ 41,6 mil, a remuneração mensal passará a ser de R$ 44 mil a partir de fevereiro de 2024. Esse reajuste é parte de um aumento escalonado de 18% aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, parcelado ao longo de três anos. Em 2025, a remuneração dos ministros alcançará R$ 46,3 mil. O orçamento aprovado para o próximo ano contempla diversas despesas. Do montante total, R$ 590 milhões são destinados à remuneração e benefícios dos servidores do STF. Outros R$ 247 milhões estão reservados para despesas discricionárias, englobando pagamento de empresas terceirizadas e investimentos. Além disso, R$ 60 milhões serão destinados aos encargos sociais da folha de pagamento. Em paralelo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também aprovou sua proposta orçamentária para 2024, no valor de R$ 297,8 milhões, representando um aumento de 16,7% nas despesas em relação a 2023. A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF, esclareceu que houve um aumento de 6,1% nas despesas com folha de pagamento, além de um incremento de 1,8% nos gastos com benefícios. As despesas não impositivas registraram o maior crescimento, atingindo 25,2%. As aprovações refletem o planejamento financeiro das instâncias judiciais para o próximo ano, incluindo medidas de valorização dos servidores e adequação das despesas às demandas institucionais.