Na madrugada desta sexta-feira (25), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei 25.033/2023 que trata do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino. A aprovação, mesmo com a maioria dos votos e a maior bancada de 54 deputados, não foi um processo simples para a base governista liderada pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Nas últimas duas semanas, oposição e professores se envolveram em debates intensos com a bancada do governo nas instalações da AL-BA. Essa pressão levou o governo a revisar a proposta, apresentando um projeto substitutivo para análise da Casa. Após a aprovação, o deputado Alan Sanches (União), líder da oposição, expressou sua discordância em relação ao projeto. Ele argumentou que o recurso deveria ter sido pago anos atrás, e sua falta de pagamento levou a processos judiciais, resultando em correção monetária e juros. Ele alegou que o governo estadual está tentando pagar apenas o valor original, sem levar em conta os juros e a correção. O Projeto de Lei estipula que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito à segunda parcela. Além disso, o documento prevê um abono extraordinário de 30% do montante total dos recursos, destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a inclusão de juros e multa. A terceira parcela está prevista para o próximo ano, seguindo o mesmo padrão.