O uso de tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar tem sido cada vez mais comum no sistema judiciário brasileiro. Esses dispositivos permitem o monitoramento em tempo real dos movimentos do indivíduo, fornecendo informações precisas à Central de Monitoração Eletrônica. Entretanto, o descarte ou destruição do aparelho não só acarreta em multas como também pode levar à prisão do indivíduo por dano qualificado ao patrimônio público. A decisão pelo uso da tornozeleira pode ser feita pelo juiz, e geralmente é empregada como alternativa à prisão preventiva. Com ela, a pessoa é monitorada 24 horas por dia durante o período determinado pela Justiça. O dispositivo também permite verificar se o indivíduo está cumprindo outras condições impostas pela decisão judicial, como o afastamento de determinados locais ou pessoas. Recentemente, avanços significativos nesse âmbito foram realizados na Câmara dos Deputados. A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que facilita o acesso da polícia e do Ministério Público aos dados de monitoramento, sem a necessidade de uma ordem judicial. O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), afirma que o acesso em tempo real aos dados georreferenciados permitirá "uma prevenção mais eficiente dos delitos e a rapidez na realização de flagrantes". Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou uma medida que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para acusados de violência doméstica. O projeto também determina que o poder público deve fornecer às mulheres um dispositivo de acionamento imediato da polícia em casos de ameaça, garantindo assim uma camada extra de segurança. A implementação e o aprimoramento do uso de tornozeleiras eletrônicas representam um desafio para o sistema de justiça criminal e para a segurança pública. Enquanto algumas vozes apontam para a necessidade de salvaguardas que protejam os dados e a privacidade dos monitorados, outras destacam a eficácia dessa medida na prevenção de novos crimes e na eficiência das investigações. Com os recentes avanços legislativos, a expectativa é de que esses dispositivos se tornem ainda mais eficazes como ferramentas de monitoramento e aplicação da lei.