• Foto: Reprodução/Jornal da Manhã
  • 18 // Out // 2023
  • 18h07

Desembargador do TJ-BA é afastado pelo CNJ após Liberação de Líder de Facção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em caráter unânime na terça-feira (17), pelo afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, em razão da recente decisão do magistrado que permitiu a progressão de regime prisional a Ednaldo Freire Ferreira, mais conhecido como Dadá, figura central de uma facção criminosa sob intenso escrutínio devido a ações ligadas a homicídios, tráfico de drogas e armas, atuação em organização criminosa e práticas de lavagem de dinheiro. Dadá, identificado como um dos fundadores da facção Bonde do Maluco (BDM), recebeu o direito à prisão domiciliar mesmo com um mandado de prisão pendente. Tal mandado foi emitido poucas horas depois de a primeira decisão conceder-lhe a progressão de regime. O corregedor Salomão, em sua argumentação, chamou atenção para uma inconsistência nas decisões do desembargador Lima. Ele citou que, em uma situação semelhante ocorrida na semana anterior, o magistrado havia se recusado a analisar um pedido de liberdade para tratamento de um filho com necessidades especiais, alegando não ser apropriado para ser analisado em plantão judicial. Entretanto, na semana seguinte, ele acatou o caso de Dadá, durante o fim de semana, concedendo a progressão de regime. Salomão mencionou ainda que o preso, por ser de "alta periculosidade" e por integrar uma facção criminosa, havia sido condenado a mais de 15 anos por tráfico de entorpecentes e estava envolvido na distribuição de facas na prisão. A evasão do preso após a decisão e dúvidas sobre a real necessidade da presença do pai para o cuidado de um filho com necessidades especiais também foram abordadas pelo corregedor. Dada a gravidade do caso e as circunstâncias peculiares da decisão do desembargador, o CNJ acolheu o pedido de afastamento, garantindo a integridade das investigações e a segurança da sociedade.