MP-BA recomenda paralisação da produção de iogurte e derivados pela Granja Sutil em Ibipitanga por irregularidades
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que a Granja Sutil, localizada no município de Ibipitanga, suspenda imediatamente a produção de iogurte e derivados de leite. A medida foi tomada devido à ausência dos alvarás sanitário e de funcionamento, bem como da licença ambiental necessária para o funcionamento regular do estabelecimento. A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, responsável pela recomendação, destacou que uma inspeção técnica realizada pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificou diversas irregularidades na Granja Sutil, relacionadas à falta de cumprimento das normas ambientais e sanitárias. Além da paralisação da produção, o MP-BA recomendou que a Granja Sutil não disponibilize produtos no mercado de consumo que não estejam em conformidade com as normas legais de produção e comercialização de leite e derivados. A recomendação também inclui medidas para garantir a observância dos padrões higiênico-sanitários e estruturais exigidos pela legislação vigente e pelo órgão fiscalizador. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ibipitanga (Semma), a Vigilância Sanitária do Município e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) também foram alvos da recomendação do MP-BA. Eles foram instados a realizar novas inspeções na Granja Sutil e, caso sejam constatadas violações das normas sanitárias e ambientais, a tomar medidas como apreensão de produtos impróprios para consumo, interdição do estabelecimento, aplicação de multas, entre outras. Os órgãos fiscalizadores devem enviar ao Ministério Público um relatório detalhado das providências adotadas dentro do prazo de trinta dias.