Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspende pregão de R$19,5 milhões em Pindaí
Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram a liminar concedida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 004/2024 da Prefeitura de Pindaí. O certame, no valor de R$19,5 milhões para a aquisição de materiais de construção, foi contestado pela vereadora Eliene Pereira da Silva Rodrigues, que apontou irregularidades na condução do processo licitatório. Segundo a denunciante, a Administração Municipal não apresentou planejamento e justificativa adequados para a aquisição dos materiais, além de considerar os quantitativos listados como "absurdos" e "desarrazoados". O conselheiro relator do processo concordou com a denúncia, destacando a falta de elementos que comprovem a efetiva necessidade da contratação, o que levou à suspensão do pregão.