O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (17) suspender por 60 dias o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apoiado pelo Senado, para suspender os efeitos da liminar proferida pelo próprio ministro no mês passado. A AGU argumentou que o governo federal, em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou em reonerar gradualmente a folha de pagamento a partir de 2025. A suspensão permitirá a tramitação de projetos de lei sobre a questão e as compensações financeiras para o governo federal. Zanin entendeu que a medida poderá garantir o diálogo entre o Legislativo e o Executivo, favorecendo o princípio democrático. "A busca pela solução dialogada favorece a realização do princípio democrático, permitindo-se que diversos atores participem do processo decisório, com valiosas contribuições à jurisdição constitucional", afirmou o ministro. No dia 25 de abril, Zanin havia concedido liminar para suspender a desoneração de impostos, citando a falta de indicação do impacto financeiro nas contas públicas. A liminar foi colocada para referendo no plenário virtual da Corte, mas um pedido de vista suspendeu o julgamento. O placar estava em 5 votos a 0 para confirmar a decisão de Zanin.