O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ciência e não na política. Lula criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por pautar a descriminalização da maconha para uso pessoal e lembrou que já existe uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários.“[Essa prerrogativa] eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiatra nesse país que não se manifesta e não é ouvida? Não é uma coisa de código penal, é uma coisa de saúde pública", afirmou Lula em entrevista ao Portal Uol. Ele mencionou que a maconha é utilizada em várias partes do mundo para fins medicinais, como combate ao Parkinson e Alzheimer, e questionou a falta de consenso científico no Brasil.Nesta terça-feira (25), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal após um julgamento de nove anos. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições contra os usuários passam a ser administrativas, não criminais. A Corte ainda deve definir a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal, com a medida variando entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.Lula ressaltou a necessidade de diferenciar consumidores de traficantes e sugeriu que o Congresso Nacional regulamente essa questão. Ele criticou a discussão do tema no STF, afirmando que isso "não ajuda o Brasil" e cria uma "disputa de vaidade" entre a Suprema Corte e o Congresso Nacional.Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a decisão invade a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Congresso Nacional, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. Pacheco é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou uma comissão especial para analisar a PEC 45/2023.