Nesta quarta-feira (3), a Prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida (UB), foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) devido a práticas de propaganda autopromocional. Conforme a decisão, Cordélia está obrigada a cessar a associação de seu nome às ações e propagandas realizadas pela prefeitura em suas redes sociais. A denúncia foi apresentada por João de Cristo Gomes de Almeida Júnior, destacando que houve uma associação direta entre as ações e programas municipais e a imagem pessoal da gestora, o que contraria o artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal. O TCM-BA analisou as peças publicitárias apresentadas no processo, além de outras postagens feitas no perfil pessoal da prefeita no Instagram, concluindo que houve promoção pessoal do nome e marca da prefeita, muitas vezes associados às iniciativas da Prefeitura de Eunápolis. Como medida corretiva, foi determinado que a prefeitura remova das publicações qualquer marca ou nome que associe a imagem pessoal da prefeita à administração municipal. Além disso, novas publicações com essa característica estão proibidas. A decisão visa garantir a separação clara entre a gestão pública e a promoção pessoal de autoridades eleitas, assegurando o princípio da impessoalidade na administração pública.